Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é realizado pela MindVita Saúde Mental Ltda. (doravante denominada simplesmente "MindVita" ou "nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [A PREENCHER], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de Controladora dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Para as finalidades desta Política, entende-se por Controladora a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; por Operadores, os terceiros que tratam dados em nome da MindVita, conforme detalhado na Seção 7; e por Titular, você, usuário da plataforma.

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais de acordo com o tipo de usuário e a finalidade do tratamento:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela MindVita tem uma finalidade determinada e uma base legal prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD:

Quando a MindVita é contratada por uma empresa para oferecer o benefício de saúde mental aos seus funcionários, aplicamos uma segregação técnica e contratual rigorosa:

• A empresa contratante (empregadora) não tem acesso a quaisquer informações sobre os atendimentos individuais de seus funcionários, incluindo frequência, conteúdo, histórico ou identidade dos psicólogos consultados.
• O painel corporativo disponibiliza exclusivamente métricas agregadas e anonimizadas (ex.: total de sessões realizadas no mês, percentual de adesão ao benefício), impossibilitando a identificação de qualquer indivíduo.
• Esta segregação é garantida por arquitetura técnica de separação de bancos de dados, por controles de acesso baseados em função (RBAC) e por cláusulas contratuais específicas com as empresas clientes.

A MindVita não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

Alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados fora do Brasil ou processam dados em servidores situados no exterior, o que configura transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD.

Adotamos as seguintes salvaguardas para essas transferências:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com garantias de proteção equivalentes à LGPD;
• Verificação de que os países destinatários possuem legislação de proteção de dados considerada adequada pela ANPD ou pelas decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável;
• Adoção de medidas técnicas de criptografia para proteção dos dados em trânsito e em repouso.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256.
• Criptografia em trânsito: todas as comunicações realizadas via HTTPS/TLS 1.3.
• Controle de acesso: autenticação multifator obrigatória para acessos administrativos; princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores.
• Monitoramento contínuo: registros de auditoria para acessos a dados sensíveis; alertas automatizados para comportamentos anômalos.
• Gestão de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos e atualização contínua de dependências.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme disposto no art. 48 da LGPD.

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à MindVita:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar, a qualquer tempo, o consentimento anteriormente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases diversas do consentimento, em caso de descumprimento desta Política.
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer dos direitos acima, acesse a seção "Minha Conta → Privacidade" na plataforma ou envie solicitação ao nosso Encarregado de Dados pelo canal indicado na Seção 12. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso dos serviços e personalizar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não podem ser desabilitados.
• Analíticos: nos permitem entender como os usuários interagem com a plataforma (Google Analytics com anonimização de IP). Podem ser desabilitados.
• Funcionais: recordam suas preferências para melhorar a experiência. Podem ser desabilitados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de privacidade da plataforma. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

A plataforma MindVita é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que um menor realizou cadastro em nossa plataforma sem autorização dos responsáveis legais, eliminaremos imediatamente os dados coletados e encerraremos a conta.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou filha nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco pelo canal indicado na Seção 12.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a MindVita designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos você pelos seguintes meios, conforme a natureza da alteração:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, você poderá solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pela Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelas normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE SEDE DA EMPRESA], Estado de [ESTADO], como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.